Justiça condena homem que perseguia ex-companheira via aplicativo de conversas
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Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia
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Covid-19: plano de saúde é condenado a indenizar paciente após negar internação em UTI
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Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado
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Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual
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Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
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Cliente será indenizado por cobrança em conta salário sem movimentação após 6 meses
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Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
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Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
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Justiça limita número de gatos em apartamento
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